Na guarda compartilhada, pai e mãe decidem juntos sobre a vida dos filhos: escola, saúde, viagens e mudança de cidade. A criança costuma ter uma casa de referência, e o tempo de convívio é dividido de forma equilibrada. Desde 2014, ela é a regra no Código Civil quando os dois estão aptos, salvo as exceções da lei.
O que é guarda compartilhada?
O Código Civil (art. 1.583) define a guarda compartilhada como a responsabilidade conjunta do pai e da mãe que não vivem juntos sobre a vida dos filhos. Os dois continuam com os mesmos direitos e deveres: acompanhar a escola, cuidar da saúde, participar da educação e das escolhas importantes.
Na guarda unilateral, um dos pais fica com a guarda e o outro tem o direito de convivência, que antes se chamava visita. Quem não tem a guarda continua com o dever de acompanhar os interesses dos filhos e pode pedir informações sobre eles à escola e aos serviços de saúde.
Guarda compartilhada é o mesmo que guarda alternada?
Não, e essa é a confusão mais comum. Na guarda alternada, a criança mora um período com cada um e, nesse período, só quem está com ela decide. Esse modelo não é a regra da lei e costuma ser visto com cautela, porque muda a casa e a rotina da criança o tempo todo.
Na guarda compartilhada, as decisões são conjuntas, mas a criança normalmente tem uma casa de referência, que é o endereço principal. O tempo com cada um é dividido de forma equilibrada, o que não significa metade exata dos dias.
| Modelo | Quem decide | Onde a criança mora |
|---|---|---|
| Guarda compartilhada | Pai e mãe, em conjunto | Em geral numa casa de referência, com convivência equilibrada com o outro |
| Guarda unilateral | Quem tem a guarda; o outro acompanha e fiscaliza | Com quem tem a guarda, com dias de convivência definidos para o outro |
| Guarda alternada | Quem estiver com a criança naquele período | Alterna entre as duas casas por períodos |
A lei também diz que a cidade de moradia dos filhos deve ser a que atende aos interesses deles, e não a mais cômoda para os adultos.
Quando a guarda compartilhada é aplicada?
Desde a Lei 13.058/2014, o Código Civil (art. 1.584, § 2º) manda aplicar a guarda compartilhada quando não há acordo entre os pais e os dois estão aptos a exercer o poder familiar. Ela fica de fora quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda ou, desde a Lei 14.713/2023, quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.
Por isso, o fato de os pais brigarem não impede, por si só, a guarda compartilhada. O juiz olha para o interesse da criança, e cada caso depende de análise das circunstâncias da família.
Como fica a rotina da criança na prática?
O ponto central é um plano de convivência claro. Quanto mais detalhado, menos espaço para discussão. Em geral, o acordo ou a decisão define:
- a casa de referência e o endereço que vai constar na escola;
- os dias de convivência durante a semana e nos fins de semana;
- a divisão das férias escolares, do Natal, do Ano-Novo e de datas como aniversários, Dia das Mães e Dia dos Pais;
- quem leva e busca a criança, e em que horários;
- como os pais vão se comunicar sobre escola, saúde e despesas.
Decisões importantes, como trocar de escola, começar um tratamento de saúde, viajar para o exterior ou mudar de cidade, devem ser tomadas pelos dois. Se não houver acordo, quem discorda pode levar a questão ao juiz.
Se vocês estão se separando e querem organizar a guarda e a convivência, a equipe pode explicar os caminhos possíveis para o seu caso.
Tirar dúvida sobre guarda no WhatsAppQuem tem guarda compartilhada paga pensão?
Pode pagar, sim. A guarda compartilhada não acaba com a pensão alimentícia. A pensão leva em conta as necessidades dos filhos e as possibilidades de cada um dos pais. Se a criança mora mais tempo na casa da mãe, por exemplo, o pai pode ter de contribuir com um valor mensal, e o contrário também acontece.
O valor e a forma de pagamento podem ser definidos no mesmo acordo da guarda. Para entender os critérios, veja qual o valor da pensão alimentícia e o passo a passo de como pedir pensão alimentícia.
Como pedir a guarda compartilhada?
Há dois caminhos, conforme os pais se entendam ou não:
- Converse com o outro responsável e tente chegar a um acordo sobre guarda, convivência e pensão.
- Com acordo, o advogado redige os termos e o pedido vai ao juiz para homologação. O Ministério Público participa, porque há criança envolvida.
- Sem acordo, é proposta uma ação de guarda, ou o tema entra na ação de divórcio ou de dissolução de união estável.
- Na Justiça, costuma haver audiência de conciliação ou mediação antes da discussão do caso. Pode haver também estudo psicossocial com a família.
- O juiz decide com base no interesse da criança. Se a situação da família mudar, a guarda e a convivência podem ser revistas depois.
Se o casal também está se divorciando, vale ler divórcio em cartório ou na Justiça: qual escolher?
O que fazer quando um dos pais não cumpre o combinado?
Atrasos frequentes, faltas sem aviso ou impedir o outro de ver a criança atrapalham a rotina e podem ser levados ao juiz. Guarde as mensagens, anote datas e tente resolver primeiro pelo diálogo. Atitudes que dificultam o contato da criança com o outro genitor podem caracterizar alienação parental, tema da Lei 12.318/2010, e cada situação precisa ser analisada com cuidado.
Como o escritório pode ajudar?
A equipe jurídica, sob responsabilidade da advogada Liliane Vernin (OAB/RJ 185892, pós-graduada em Direito Civil), orienta sobre guarda, convivência e pensão, redige acordos e acompanha ações de família. O atendimento é online em todo o Brasil e presencial com hora marcada em São João de Meriti (Vilar dos Teles) e em Araruama (Centro). Para urgências, há plantão 24 horas pelo WhatsApp. Veja também a página de guarda de filhos em São João de Meriti e a de direito de família.