Qual o valor da pensão alimentícia?

Existe um percentual padrão?

Não. Muita gente ouve que a pensão é de 30% do salário, mas isso não está na lei. Esse número aparece em muitas decisões e acordos, mas é só uma referência de uso comum, e não regra. Há pensões fixadas em percentual menor, maior, em valor fixo em dinheiro ou em formas combinadas.

A lei diz apenas que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). Dentro desse critério, o juiz tem liberdade para decidir conforme cada realidade.

O binômio necessidade e possibilidade

Duas perguntas orientam o cálculo. A primeira é sobre a necessidade: quanto custa manter o filho ou a pessoa que pede os alimentos? A segunda é sobre a possibilidade: quanto pode pagar quem deve, sem comprometer a própria subsistência?

Há quem fale em um terceiro elemento, a proporcionalidade, para dizer que o valor precisa equilibrar os dois lados. Quando ambos os pais têm renda, os dois contribuem, cada um conforme suas condições, e não apenas aquele que paga em dinheiro.

O que entra na conta da necessidade

As despesas do filho são organizadas por categoria. Com documentação organizada, a análise fica mais clara. Gastos de casa, como aluguel ou luz, entram na proporção que beneficia a criança.

É comum apresentar uma planilha mensal com comprovantes, para que o juiz tenha uma imagem fiel do custo de vida da criança.

• Alimentação e moradia (parte proporcional)
• Escola, material, transporte e uniforme
• Saúde: plano, consultas, medicamentos, terapias
• Vestuário e higiene
• Lazer, cultura e atividades extras
• Necessidades especiais, quando houver

O que entra na conta da possibilidade

O juiz verifica a renda de quem paga: salário, comissões, trabalho autônomo, rendimentos de aluguel e outros ganhos. Também considera as despesas essenciais da pessoa e se ela tem outros filhos para sustentar. Quando faltam provas de renda, como no trabalho informal, o magistrado pode se basear em sinais de padrão de vida e pedir documentos a bancos e órgãos.

Quem sustenta a casa onde o filho mora também tem sua contribuição reconhecida: cuidar no dia a dia tem valor, e não é descontado em dinheiro, mas é levado em conta na distribuição das responsabilidades.

Exemplos gerais, sem promessa

Para ilustrar, imagine um pai com renda formal e uma criança em idade escolar: o juiz pode fixar a pensão como parcela do salário líquido, que se ajusta sozinha quando a renda muda. Se o pai é autônomo, é mais comum haver um valor fixo ou uma referência em salários mínimos.

Esses são apenas modelos, e não indicam resultado esperado para nenhum caso real. O valor depende das provas de cada processo, e dois casos parecidos podem terminar com decisões diferentes.

Revisão: o valor pode mudar

A pensão não é imutável. Se a situação de quem paga ou de quem recebe se alterar, qualquer das partes pode pedir revisão (art. 1.699 do Código Civil). Perda de emprego, nascimento de outro filho, doença, aumento de despesas escolares e crescimento do filho são exemplos de motivos comuns.

Enquanto não houver nova decisão ou acordo homologado, vale o valor anterior. Parar de pagar por conta própria, mesmo diante de dificuldade real, pode levar a cobrança e até a prisão civil por dívida alimentar recente. Sempre vale buscar orientação antes.

Atendimento

O escritório atende questões de pensão alimentícia com hora marcada em São João de Meriti, no bairro Vilar dos Teles, e online para todo o estado do Rio de Janeiro. Na conversa, a advogada avalia documentos de renda e despesas e explica quais caminhos existem em cada situação, sem prometer resultado.