Divórcio, guarda e pensão em Araruama

Por onde começar quando o casamento termina

A primeira dúvida costuma ser se o divórcio será em cartório ou na Justiça. Em cartório, é possível quando ambos concordam com tudo e não há filhos menores ou incapazes, e a escritura exige a presença de advogado. Havendo filhos menores ou desacordo, o caminho é judicial, e nele o juiz e o Ministério Público acompanham as questões que envolvem as crianças.

Desde 2010 a lei não pede mais tempo de separação nem prova de culpa. Quem quer se divorciar pode pedir, e a conversa passa a ser sobre as consequências: bens, convivência, alimentos e nome.

Guarda quando os pais moram em cidades diferentes

Em regiões de veraneio, é comum que um dos pais more na cidade e o outro em outro município, ou que a família passe de uma casa para outra ao longo do ano. A guarda compartilhada continua sendo a regra, mesmo com residências distintas. Ela divide as decisões importantes, como escola e saúde, e a lei prevê que se defina a cidade que será a base de moradia dos filhos.

O regime de convivência deve ser detalhado: fins de semana, feriados, férias escolares e datas especiais. Quanto mais claro o plano, menos conflito. Quando há distância, pode-se prever como será o transporte, quem arca com ele e como serão os contatos por videochamada entre as visitas.

Pensão alimentícia: como se calcula e quem paga

A pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe porcentagem fixa em lei. O valor é definido por acordo ou pelo juiz, após exame de renda, despesas com moradia, escola, saúde, alimentação e transporte do filho.

• Pode ser fixada em percentual da renda, valor fixo ou parte em despesas diretas
• Quem trabalha sem carteira ou por conta própria pode ter a renda demonstrada por outros sinais de padrão de vida
• Pode ser revista se a situação de quem paga ou de quem recebe mudar
• O atraso permite cobrança, e a lei prevê a possibilidade de prisão civil nas parcelas mais recentes
• Filho maior de idade pode seguir recebendo enquanto estuda ou se comprovar necessidade, o que se analisa caso a caso

Partilha de bens e imóveis de família

Na falta de pacto antenupcial, o regime legal é a comunhão parcial: dividem-se bens adquiridos durante o casamento, e ficam de fora, em regra, os recebidos por herança ou doação e os anteriores à união. Casas de praia, terrenos e imóveis em nome de só um dos cônjuges merecem atenção, porque a data de aquisição e a origem do dinheiro influenciam a partilha.

Também entram dívidas, financiamentos, veículos, investimentos e participação em empresas. A partilha pode ser negociada, e acordos bem redigidos evitam disputas futuras. Para casos mais complexos, vale organizar escrituras, matrículas e extratos antes de qualquer conversa.

Cuidados no dia a dia da separação

Evite falar mal do outro diante das crianças, não condicione visitas ao pagamento da pensão (são assuntos separados) e registre o que combinar por escrito. Mudanças bruscas de cidade com os filhos, sem acordo ou autorização, podem gerar discussão judicial. Se houver violência ou ameaça, procure ajuda imediatamente: o 190 atende emergências e o 180 é a Central de Atendimento à Mulher.

Atendimento no Centro de Araruama e online

A advogada Liliane Vernin atende em Araruama, no Centro, em coworking da OAB, com hora marcada. Para quem mora em outra cidade da Região dos Lagos, em outro lugar do estado ou fora do país, o atendimento é online, por WhatsApp e videochamada, com assinatura digital de procuração e contrato. Cada família é única, e a orientação depende da análise do caso e dos prazos legais aplicáveis.