Divórcio consensual em São João de Meriti

O que é o divórcio consensual

É o divórcio em que os dois cônjuges concordam com o fim do casamento e com as condições dele: divisão dos bens, nome de casado, pensão e, havendo filhos, guarda, convivência e alimentos. Desde a Emenda Constitucional 66/2010 não é preciso esperar nenhum prazo nem comprovar culpa para se divorciar.

Em cartório ou na Justiça

O divórcio consensual pode ser feito em cartório quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e todos estão de acordo. É necessária a assistência de advogado e o ato é formalizado por escritura pública (art. 733 do Código de Processo Civil).

Havendo filhos menores ou incapazes, o caminho é a via judicial, com a participação do Ministério Público, para que o juiz confirme que o acordo protege os interesses dos filhos.

O que precisa ser combinado antes

Quanto mais claro o acordo, mais rápido o procedimento. Vale conversar com antecedência sobre:

• Partilha de bens, dívidas e financiamentos
• Guarda, regime de convivência e pensão dos filhos
• Pensão entre os cônjuges, se houver
• Manutenção ou volta ao nome de solteiro
• Quem fica com a moradia e como serão divididos os custos

Documentos geralmente necessários

Documentos de identificação dos dois, certidão de casamento atualizada, certidão de nascimento dos filhos, pacto antenupcial (se existir), documentos dos bens a partilhar e comprovante de residência. A lista exata depende do caso e do cartório ou da vara.