Advogado previdenciário em São João de Meriti

Quando faz sentido procurar um advogado previdenciário

Muita gente consegue pedir um benefício sozinha pelo aplicativo Meu INSS, e isso é perfeitamente possível. A ajuda profissional costuma fazer diferença quando há dúvida sobre qual regra se aplica, quando o pedido já foi negado, quando o valor concedido parece baixo ou quando faltam períodos de contribuição no extrato.

Antes de qualquer protocolo, vale conferir o CNIS, que é o extrato com os vínculos e as contribuições registrados. Erros nesse documento são mais comuns do que se imagina e podem alterar tanto o tempo de contribuição quanto o valor final.

Benefícios mais comuns

A Lei 8.213/91 reúne a maior parte dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe novas regras para a aposentadoria. Os pedidos que mais aparecem são estes:

• Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição (nas regras de transição) e por incapacidade permanente
• Aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, quando houve exposição a agentes nocivos
• Auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença
• Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes
• Salário-maternidade e aposentadoria rural
• Revisão de benefício já concedido

Por que o pedido é negado

As negativas costumam ter causas bem concretas: falta de carência, qualidade de segurado perdida, perícia médica que não reconheceu a incapacidade, vínculo de trabalho que não aparece no sistema ou documentos insuficientes para provar atividade especial ou rural.

Ler a carta de indeferimento com atenção é o primeiro passo, porque ela indica o motivo da recusa. Dependendo do caso, a saída é complementar a prova e apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, cujo prazo em regra é de 30 dias, ou então discutir o tema na Justiça Federal.

Revisão de benefício e prazo

Quem já recebe aposentadoria ou pensão pode ter direito a revisar o cálculo se algum salário de contribuição ficou de fora, se um período especial não foi considerado ou se a regra aplicada não foi a mais favorável. Nem toda revisão é possível, e algumas teses já foram afastadas pelos tribunais.

Existe prazo para pedir revisão, e ele conta a partir da concessão do benefício. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, sem expectativa de resultado antes de olhar os documentos.

Documentos que ajudam

Para uma primeira conversa, reúna o que tiver à mão. Não precisa estar completo; o escritório orienta o que ainda falta.

• Documento de identidade, CPF e comprovante de residência
• Carteira de trabalho, carnês e guias de recolhimento
• Extrato CNIS e carta de concessão ou de indeferimento
• Laudos, receitas e exames, em caso de incapacidade
• Formulários de atividade especial, como o PPP, quando existirem
• Certidões de casamento, nascimento ou óbito, em pedidos de dependentes

Atendimento em São João de Meriti e online

A advogada Liliane Vernin recebe presencialmente em Vilar dos Teles, em São João de Meriti, sempre com hora marcada. Para quem mora em outra cidade do estado do Rio de Janeiro ou fora do país, a conversa acontece por WhatsApp e videochamada, e o contrato e a procuração são assinados digitalmente.

Os honorários são combinados por escrito, depois que o caso é entendido. A atuação é informativa e séria: nenhum benefício é prometido, porque a decisão final cabe ao INSS ou ao juiz.