Auxílio por incapacidade do INSS em São João de Meriti

Doença não é igual a incapacidade

Ter um diagnóstico não basta. O INSS pergunta se a doença ou a lesão impede o trabalho que a pessoa exerce, e por quanto tempo. Alguém com a mesma enfermidade pode estar apto para uma função de escritório e incapaz para uma que exige esforço físico, e a perícia olha justamente essa relação.

Por isso, o laudo mais útil não é aquele que apenas nomeia a doença, mas o que descreve as limitações do dia a dia: o que a pessoa não consegue fazer, desde quando, e como isso afeta a profissão dela.

Temporária ou permanente: as duas modalidades

O auxílio por incapacidade temporária é pago enquanto a pessoa estiver impedida de trabalhar, com previsão de reavaliação. Se a incapacidade for total e sem perspectiva de recuperação para qualquer atividade, entra a aposentadoria por incapacidade permanente. Há ainda situações em que a pessoa pode ser reabilitada para outra função.

A Lei 8.213/91 e a EC 103/2019 tratam dos requisitos. Em regra, exigem-se qualidade de segurado, isto é, estar contribuindo ou dentro do período de graça, e carência mínima de contribuições. Nos casos de acidente e em certas doenças graves listadas em norma, a carência pode ser dispensada.

Como se preparar para a perícia

A perícia é rápida e o perito tem pouco tempo, então chegar com a papelada organizada ajuda a mostrar o quadro real. Leve originais e uma cópia.

• Relatório médico atualizado, com CID, descrição das limitações e tempo estimado de afastamento
• Exames de imagem e laboratoriais recentes
• Receitas e comprovantes de tratamento, como fisioterapia ou internações
• Atestados já emitidos e documentos do empregador, quando houver
• Carteira de trabalho e documento com foto
• Anotação das atividades que você exercia e das que agora não consegue fazer

Quando vem a negativa

A recusa mais frequente é o resultado contrário da perícia, seguida da falta de carência ou da perda da qualidade de segurado. A carta de indeferimento informa o motivo, e é ela que orienta o próximo passo. Pode caber pedido de reconsideração, recurso administrativo dentro do prazo indicado na decisão ou ação na Justiça Federal.

Em muitas ações, o juiz nomeia um perito próprio, que faz uma nova avaliação. Por isso, laudos bem fundamentados continuam importantes mesmo depois do indeferimento. Não é possível antecipar o resultado, que depende das provas e do entendimento do perito e do magistrado.

Cuidados enquanto o benefício está em análise

Quem tem emprego registrado deve conversar com o médico da empresa e guardar os atestados. Quem contribui por conta própria precisa manter as guias em dia para não perder a qualidade de segurado. Voltar ao trabalho sem comunicar o INSS, enquanto recebe o benefício, pode gerar cobrança de valores e outras consequências.

Redes sociais também merecem cuidado. Fotos e publicações que mostrem atividades incompatíveis com o quadro descrito podem ser usadas para questionar o relato, mesmo quando a situação real é outra.

Atendimento em São João de Meriti e online

A advogada Liliane Vernin recebe no bairro Vilar dos Teles, em São João de Meriti, com hora marcada, e atende por WhatsApp e videochamada pessoas de todo o estado do Rio de Janeiro. Laudos e exames podem ser enviados por foto, e a procuração é assinada digitalmente, o que ajuda quem tem dificuldade de locomoção.

A atuação é informativa e cuidadosa: não se promete concessão do benefício, porque a decisão cabe ao INSS ou à Justiça, e os prazos de recurso e de prescrição precisam ser acompanhados caso a caso.