Quanto tempo demora um inventário?

Existe prazo legal para abrir e terminar o inventário?

O art. 611 do Código de Processo Civil prevê a abertura do processo de inventário e partilha em até dois meses contados do falecimento e sua conclusão nos doze meses seguintes. O juiz pode prorrogar esses prazos. Essa previsão não significa que toda família receberá os bens dentro de um ano.

Há diferença entre iniciar o procedimento, apurar o patrimônio, definir a partilha e registrar a transferência dos bens. Uma etapa pode depender da outra. Por isso, a orientação jurídica deve começar mesmo quando ainda faltam documentos: esperar tudo aparecer pode aumentar as pendências.

Fonte: Código de Processo Civil, art. 611.

O inventário em cartório costuma ser mais rápido?

A via extrajudicial pode reduzir etapas quando há consenso e a documentação permite lavrar a escritura. Ainda assim, não basta marcar uma data no cartório. É necessário identificar os herdeiros, conferir os bens, examinar as obrigações e tratar da documentação tributária.

Também é preciso assistência de advogado ou defensor público. Antes de indicar essa via, o profissional verifica as condições da família e as exigências aplicáveis. Um imóvel com registro incompleto, por exemplo, pode exigir providências que não dependem apenas do tabelião.

Desconfie de um prazo fechado informado antes dessa conferência. A estimativa útil é aquela que explica quais etapas faltam e de quem depende cada uma. A assinatura da escritura também não substitui os registros e transferências posteriores.

Ter herdeiro menor ou testamento obriga a ir à Justiça?

Não se deve responder isso de forma automática. As regras do Conselho Nacional de Justiça passaram a admitir inventário extrajudicial com menor ou incapaz em situações específicas, com proteção do seu quinhão e manifestação favorável do Ministério Público.

Há também hipóteses com testamento que dependem de autorização judicial e de outras exigências. Essas possibilidades não dispensam análise individual e podem acrescentar etapas ao procedimento. A existência de conflito ou de impedimento concreto pode exigir a via judicial.

Fonte: Resolução CNJ nº 35, especialmente arts. 12-A e 12-B, com alterações da Resolução nº 571/2024.

O que pode fazer um inventário demorar mais?

O atraso nem sempre vem da mesma causa. Para entender o andamento, identifique o problema concreto em vez de comparar seu caso com o de outra família. A tabela mostra situações que merecem atenção na análise inicial.

Discutir a venda de um bem ou a permanência de alguém na casa também pode dificultar o consenso. Registre as dúvidas e leve os documentos ao atendimento, sem assumir compromissos sobre o patrimônio antes de compreender seus efeitos.

Quais documentos ajudam a começar sem atrasos?

A lista depende dos bens e da composição familiar. Como ponto de partida, organize o que já existe e anote o que falta. Não é preciso aguardar uma pasta perfeita para procurar orientação.

1. Separe a certidão de óbito e os documentos pessoais da pessoa falecida.
2. Reúna documentos dos herdeiros e de quem era casado ou vivia em união estável com ela.
3. Localize certidões de casamento, documentos de divórcio e pacto antenupcial, se houver.
4. Busque matrículas dos imóveis, documentos de veículos e informações sobre contas e outros direitos.
5. Liste dívidas conhecidas e despesas relacionadas ao patrimônio.
6. Informe a existência de testamento, outros inventários ou procedimentos em andamento.

Uma escritura antiga, isoladamente, pode não mostrar a situação atual do imóvel. Se a casa não tem registro regular, explique como foi adquirida e apresente os contratos disponíveis. Veja também o artigo sobre imóvel sem escritura e regularização.

Como acompanhar o andamento e evitar retrabalho?

Defina uma pessoa para centralizar os documentos, mantenha cópias legíveis e use uma lista de pendências. Quando houver pedido de complementação, registre o documento solicitado, quem vai providenciá-lo e a data de entrega.

Pergunte qual é a etapa atual: levantamento dos bens, documentação fiscal, discussão da partilha, escritura ou decisão, ou registros. Isso ajuda a distinguir uma providência que depende da família de outra que depende de órgão público, instituição financeira ou cartório.

O inventariante deve receber orientação sobre suas atribuições. Compartilhar informações de maneira organizada com os demais interessados reduz desencontros e evita que cada pessoa apresente uma versão diferente dos mesmos fatos. Não omita patrimônio ou dívidas para tentar encurtar o procedimento.

É preciso esperar o inventário acabar para usar ou vender os bens?

Usar, administrar, vender e transferir um bem são situações diferentes. Não presuma que um herdeiro pode vender sozinho um imóvel apenas por acreditar que receberá parte dele. A solução depende da fase do inventário, da forma de transferência e das autorizações necessárias.

Antes de anunciar a venda ou assinar um contrato, peça análise jurídica. A pressa pode criar obrigações que a família ainda não consegue cumprir. Da mesma forma, a conclusão da partilha exige atenção às providências finais perante os registros e instituições envolvidos.

Como buscar orientação em São João de Meriti ou Araruama?

A equipe jurídica sob responsabilidade da advogada Liliane Vernin analisa os documentos, os possíveis herdeiros e as pendências para orientar o caminho do inventário. O atendimento presencial ocorre com hora marcada em São João de Meriti, em Vilar dos Teles, e em Araruama, no Centro, além do atendimento online para todo o Brasil.

Ao entrar em contato, informe a data do falecimento, onde ficam os bens e se existe acordo entre os interessados. Cada caso depende de análise; a duração só pode ser estimada considerando as etapas e os obstáculos identificados.