Advogado em Maricá para regularizar imóveis e organizar a família

Imóvel sem escritura: quais são as saídas

Comprar com contrato particular ou recibo é comum, mas deixa o imóvel fora do registro. Sem a matrícula no nome do comprador, vender, financiar ou transmitir aos herdeiros fica mais difícil.

Conforme a situação, a regularização pode passar por escritura com o vendedor, adjudicação compulsória, usucapião judicial ou extrajudicial, ou pela regularização fundiária prevista na Lei 13.465/17. A escolha depende da documentação existente e do tempo de posse.

Recibos antigos, carnês de IPTU, contas de luz e água no endereço e declarações de vizinhos ajudam a contar a história da posse. Vale guardar tudo, mesmo o que parece sem importância.

• Escritura e registro da compra
• Usucapião em cartório ou na Justiça
• Inventário de imóvel deixado por familiar
• Conferência de matrícula antes de comprar

Família: pensão, divórcio e guarda

A pensão alimentícia está entre as buscas mais frequentes. A lei pede equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e qualquer das partes pode pedir revisão quando essa realidade muda.

Divórcio, guarda, convivência e reconhecimento de união estável também podem ser conduzidos online. Havendo consenso, alguns desses atos podem ser feitos em cartório.

Direitos trabalhistas

Dispensa sem pagamento correto, falta de registro em carteira e horas extras não pagas estão entre as dúvidas mais comuns. Contracheques, extrato do FGTS e mensagens com o empregador são as primeiras provas a reunir.

Lembre-se do prazo: em regra, a ação deve ser proposta em até dois anos depois da saída do emprego.

INSS e benefícios

Aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e benefício assistencial (Lei 8.742/93, LOAS) são temas que chegam com frequência. Muitas negativas têm relação com documentos que faltaram no pedido ou com períodos ausentes do CNIS.

Antes de um novo requerimento, vale entender por que o primeiro foi negado. Isso evita repetir o mesmo problema.

Laudos médicos recentes, carteiras de trabalho antigas e comprovantes de renda da família são exemplos de papéis que fazem falta com frequência.

Onde e como ser atendido

Maricá fica entre a capital e a Região dos Lagos, e o escritório oferece duas bases presenciais com hora marcada: Araruama, no Centro, e São João de Meriti, no bairro Vilar dos Teles. O cliente escolhe a que for mais conveniente, ou faz tudo online, modalidade disponível em todo o Brasil.

Para urgências, como prisão ou necessidade de medida protetiva, existe plantão 24 horas pelo WhatsApp.

Prazos e responsabilidade na orientação

Usucapião exige tempo mínimo de posse, a ação trabalhista tem prazo para ser proposta e outros direitos também se perdem com o tempo. Conferir essas datas é parte da primeira análise.

A equipe jurídica explica caminhos, riscos e custos sem prometer resultado, e os honorários ficam registrados em contrato.