Contratar um advogado costuma gerar dúvidas sobre como tudo funciona. Este texto explica, em linguagem direta, como é a relação com o escritório, o contrato de honorários, a proteção dos seus dados e o acompanhamento do processo.
Atendimento com hora marcada ou online · OAB/RJ 185892 · Atualizado em
O contrato de honorários é obrigatório? Não é obrigatório por lei, mas é fortemente recomendado. Ele dá segurança aos dois lados porque registra o que foi combinado.
A relação com o escritório começa com uma conversa. Nela, a advogada ouve o caso, analisa os documentos e explica as possibilidades. Se você decidir contratar, são assinados um contrato de prestação de serviços e uma procuração, que dá poderes para atuar em seu nome.
O contrato deve descrever claramente o que está sendo contratado, até onde vai o serviço e como serão pagos os honorários. Dúvidas antes da assinatura são normais e esperadas, e é direito seu entender cada cláusula.
Honorários são a remuneração do advogado. A forma de cobrança varia conforme o tipo de trabalho: pode ser um valor definido para a causa, parcelas, um percentual sobre o resultado em certos casos ou combinação desses modelos. O Código de Ética da OAB exige que sejam fixados com moderação, atendendo à complexidade do caso e ao tempo dedicado.
Eles devem ser combinados por escrito antes do início do trabalho, e nada é cobrado sem que você saiba exatamente a que corresponde. Além dos honorários contratuais, podem existir custas judiciais e despesas do processo, que são tratadas à parte. Em determinados casos, o juiz fixa também honorários de sucumbência, pagos pela parte perdedora.
O sigilo é um dever do advogado e um direito do cliente, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética. Isso significa que o que você conta no escritório não pode ser revelado a terceiros, nem usado contra você.
Por isso, é possível relatar fatos delicados com tranquilidade, inclusive aqueles de que você tem vergonha ou receio. Quanto mais completa a informação, mais precisa será a orientação.
Para atender, o escritório recebe documentos pessoais, dados financeiros e, às vezes, informações de saúde. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) exige que esses dados sejam usados apenas para a finalidade combinada, guardados com segurança e não compartilhados sem necessidade.
Você pode perguntar quais dados estão guardados, para que servem e solicitar correção ou exclusão quando for possível, observados os prazos de guarda que a profissão exige.
Seu processo não precisa ser uma caixa-preta. A advogada informa as decisões relevantes, explica prazos e avisa quando for necessária alguma providência de sua parte, como levar um documento ou comparecer a uma audiência.
Você pode perguntar a qualquer momento como está o andamento. Na prática, a comunicação costuma ser feita por WhatsApp, com chamadas de vídeo quando a explicação merece mais calma. Também é possível consultar o número do processo nos sites dos tribunais, em consulta pública.
O escritório fica em Vilar dos Teles, São João de Meriti, e recebe com hora marcada. Há atendimento também em Araruama, no Centro, e online para o estado inteiro. O endereço completo é enviado quando o horário é confirmado. Quem prefere o formato digital resolve tudo pelo celular, da primeira conversa à assinatura do contrato.
Não é obrigatório por lei, mas é fortemente recomendado. Ele dá segurança aos dois lados porque registra o que foi combinado.
Eles são usados apenas para o seu caso, guardados com cuidado e tratados conforme a LGPD. Você pode perguntar sobre eles quando quiser.
Não. O sigilo profissional impede que o conteúdo da conversa seja revelado ou usado contra você.
A advogada avisa as decisões importantes, e você pode pedir informações quando quiser. O número do processo também permite consulta pública nos sites do Judiciário.
Atendimento presencial com hora marcada, ou online para todo o estado do Rio de Janeiro.
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