Advogado para brasileiros no exterior

Resolver pendências no Brasil sem viajar

Quem vive em outro país costuma enfrentar o mesmo dilema: um problema precisa ser resolvido no Brasil, mas ir até lá custa tempo e dinheiro. Em muitos casos, a presença física não é indispensável, porque a lei permite a representação por procurador e a prática de vários atos por meio eletrônico.

O escritório da advogada Liliane Vernin, inscrita na OAB/RJ sob a inscrição 185892, atende nesse formato, com foco em processos e documentos que tramitam no Rio de Janeiro e em outros estados, sempre à distância e com a segurança de contratos assinados digitalmente.

Assuntos mais frequentes

As demandas dos brasileiros que moram fora se concentram em alguns temas, que costumam envolver familiares ou bens deixados no Brasil.

• Inventário e partilha de herança de familiar que faleceu no Brasil
• Divórcio e dissolução de união estável com bens ou filhos aqui
• Pensão alimentícia e guarda quando um dos pais mora no exterior
• Venda, locação ou regularização de imóvel no Brasil
• Obtenção e regularização de documentos, certidões e registros
• Questões bancárias, previdenciárias e de consumo

Procuração: como funciona à distância

A procuração dá poderes a alguém de confiança, ou ao advogado, para agir em seu nome. Quando assinada no exterior, o documento pode exigir formalidades específicas, como reconhecimento no consulado brasileiro ou outra forma de autenticação aceita no Brasil, além de tradução, se estiver em idioma estrangeiro.

As exigências variam conforme o ato e o órgão que vai receber o documento, como cartório, banco ou tribunal. Por isso, antes de assinar, convém confirmar qual modelo e qual tipo de autenticação serão aceitos, evitando refazer papéis e perder tempo.

Inventário e divórcio com pessoas fora do país

Herdeiros que moram no exterior podem participar de um inventário por procurador. Havendo acordo entre todos e atendidos os requisitos legais, o inventário pode ser feito em cartório; caso contrário, segue pela via judicial. A existência de bens em mais de um país pode exigir análise sobre qual legislação e qual autoridade devem tratar de cada parte.

No divórcio, quando o casal está de acordo, o procedimento pode ser organizado à distância. Uma decisão proferida em outro país pode precisar de reconhecimento no Brasil para produzir efeitos aqui, e esse caminho exige verificação própria. Cada situação depende de leis aplicáveis, prazos e documentos que precisam ser analisados.

Atendimento por videochamada e fuso horário

Diferença de horário é um obstáculo real, e o atendimento é combinado em dias e horários que funcionem para os dois lados, inclusive à noite ou aos fins de semana, quando possível. A conversa pode ser por WhatsApp ou videochamada, e os documentos seguem por foto, digitalização ou envio eletrônico.

A assinatura de contratos de honorários e procurações pode ser feita de forma digital, quando aceita pelo destinatário do documento. Mantém-se uma comunicação organizada, com resumo dos próximos passos depois de cada conversa.

Cuidados antes de começar

Reunir os documentos básicos acelera a análise: passaporte ou documento de identidade, CPF, comprovante de endereço no exterior, certidões de casamento, nascimento ou óbito, e papéis relacionados ao bem ou ao processo. Documentos emitidos fora do Brasil podem exigir apostilamento ou legalização e tradução juramentada.

Também vale manter o CPF regular e saber qual é o endereço que será usado para intimações. Como regras e prazos dependem de cada tipo de caso, a orientação dada em conversa inicial é informativa e deve ser confirmada após o exame dos documentos.