Direito Imobiliário · Orientação educativa

Tenho contrato, escritura ou matrícula: o que isso muda?

Monte um mapa do que seus documentos ajudam a verificar. Descubra a primeira lacuna a esclarecer e por que ela muda o próximo passo. O resultado não declara propriedade nem escolhe a regularização.

O básico já está aberto

  • Contrato: procure partes, objeto, obrigações, assinaturas e anexos.
  • Escritura: confira o tabelionato, o negócio e as partes.
  • Certidão da matrícula: confira emissão, imóvel, titular e atos posteriores.
  • IPTU e contas: separe por data; não substituem o registro da transferência.

Sem cadastro, upload, endereço ou nomes. As opções são processadas na página; não são enviadas pela ferramenta.

Como usar este mapa

A primeira orientação indica a informação que falta esclarecer antes das demais. Os blocos seguintes explicam a função do documento e a influência da origem do imóvel. Alterar uma opção atualiza o resultado já aberto. “Não sei” gera uma tarefa específica, sem presumir que esteja tudo certo.

O roteiro não lê documentos, calcula tributos, interpreta restrições nem verifica autenticidade. Contratos rurais, áreas públicas e situações de financiamento podem exigir regras próprias. Não assine ou pague com base apenas no resultado.

Guia e leituras complementares

Entender meus documentos · Guia de contrato, escritura e matrícula · Imóvel sem escritura · Requisitos da usucapião · Atendimento imobiliário · Todas as ferramentas

Fontes e método

Conteúdo e lógica próprios. Código Civil, arts. 108, 1.245 e 1.784, conferido em 01/11/2026. A regra de registro trata de transferência entre vivos; herança e usucapião têm fundamentos específicos. Não há motor jurídico externo.

Dúvidas frequentes

Escritura é a mesma coisa que matrícula?

Não. A escritura formaliza um negócio no tabelionato; a matrícula reúne os atos relativos ao imóvel no Registro de Imóveis.

IPTU em meu nome prova que sou dono?

Sozinho, não comprova a transferência da propriedade. O cadastro fiscal não substitui o exame do título e do registro.

Não tenho matrícula: o imóvel não é registrado?

Não é possível concluir isso. Pode faltar localizar a certidão ou pesquisar uma transcrição anterior.

A ferramenta escolhe a regularização?

Não. Ela organiza verificações. Registro, inventário, adjudicação, usucapião e outros caminhos dependem dos fatos e documentos completos.

Conte o que aconteceu. A conversa começa pelo WhatsApp.

Atendimento presencial com hora marcada, ou online para todo o estado do Rio de Janeiro.