Holding familiar em São João de Meriti

O que é uma holding familiar

Trata-se de uma empresa, geralmente uma sociedade limitada, constituída para ser titular de bens da família, como imóveis, participações em outras empresas e investimentos. Em vez de cada pessoa ser dona dos bens, os familiares são sócios da sociedade, e as regras de administração ficam definidas no contrato social.

Não é produto pronto nem solução para todos. Funciona como uma ferramenta de organização, e sua utilidade depende do tamanho e do tipo do patrimônio, da composição da família e dos objetivos de quem a constitui.

Para que ela costuma ser usada

O uso mais comum é o planejamento da sucessão. Com as quotas distribuídas em vida, a transmissão do patrimônio pode ser organizada com mais previsibilidade, o que reduz conflitos entre herdeiros e a necessidade de decisões apressadas no momento do luto.

Outra finalidade é a gestão. Os sócios podem estabelecer quem administra, como se decide sobre venda ou aluguel de imóveis, de que forma os rendimentos são distribuídos e o que ocorre se alguém quiser sair da sociedade. Isso evita que o patrimônio fique parado por falta de consenso.

Cuidados e limites que devem ser conhecidos

A lei protege a parte da herança destinada aos herdeiros necessários, a chamada legítima, e nenhum arranjo societário serve para ignorá-la. Também não se pode celebrar contrato sobre a herança de pessoa viva, e por isso a organização é feita por instrumentos admitidos, como doação de quotas, que pode prever usufruto e cláusulas de proteção.

A criação de uma sociedade para esconder bens ou prejudicar credores é considerada fraude e pode ser desfeita. O planejamento sério é transparente e feito quando a família não enfrenta dívidas ou processos que o tornem suspeito.

Aspectos tributários e custos

A transferência de bens para a empresa e a doação das quotas envolvem tributos e custos de cartório e de registro, e a manutenção da sociedade exige contabilidade, declarações e cumprimento de obrigações. Em alguns casos o saldo é favorável, em outros não compensa.

Por isso, nenhuma economia de imposto deve ser tomada como certa. A análise tributária precisa ser feita caso a caso, junto com o contador, comparando a situação atual com a que existiria após a constituição da holding.

Etapas de um planejamento

Um trabalho de planejamento costuma seguir um roteiro, que pode variar conforme a família.

• Levantamento dos bens, dívidas, documentos e regimes de casamento ou união
• Conversa sobre objetivos: sucessão, proteção, gestão ou tudo isso
• Avaliação de alternativas, como doação com usufruto, testamento e seguro
• Elaboração do contrato social e do acordo entre os sócios
• Integralização dos bens e atualização de registros
• Acompanhamento periódico e revisão quando a família mudar

Atendimento em São João de Meriti e online

A advogada Liliane Vernin conversa com famílias em São João de Meriti, no bairro Vilar dos Teles, com hora marcada, e também por videochamada com clientes de outras cidades do Rio de Janeiro. A análise de documentos pode ser feita à distância, e contratos são assinados digitalmente.

Como o assunto envolve patrimônio e relações familiares, convém que a decisão seja amadurecida com toda a família, tendo em vista que cada caso exige estudo próprio e a atuação conjunta de profissionais como contador e, quando necessário, avaliador de imóveis.