Divórcio litigioso em São João de Meriti: quando não há acordo

O outro não quer se divorciar: dá para seguir?

Sim. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende mais de separação prévia nem de prazo, e não exige que se prove culpa. Basta a vontade de um dos cônjuges. Quem não aceita o fim do casamento pode discutir as consequências, como bens, filhos e alimentos, mas não consegue impedir o divórcio em si.

Por isso o termo litigioso se refere ao desacordo sobre as condições, não a uma briga obrigatória. Muitos processos que começam litigiosos terminam em acordo no meio do caminho, em audiência de conciliação ou mediação, que as ações de família incentivam.

O que costuma ser discutido

O divórcio litigioso reúne, em geral, vários pedidos que podem ser feitos na mesma ação ou separadamente.

• Partilha de bens, conforme o regime escolhido; na falta de pacto antenupcial, aplica-se a comunhão parcial
• Guarda dos filhos e regime de convivência, com prioridade para o interesse da criança
• Pensão alimentícia para os filhos e, em casos excepcionais, para o ex-cônjuge
• Uso da casa de moradia da família enquanto não há partilha
• Dívidas contraídas durante o casamento
• Retomada do nome de solteiro, se for do desejo de quem pede

Como funciona o processo, em linhas gerais

A ação é proposta por advogado na Vara de Família competente, com a petição que explica os fatos e os pedidos. O outro cônjuge é citado, responde, e o juiz designa uma audiência de conciliação ou mediação. Se não houver acordo, o processo segue com provas, como documentos, avaliações de bens e, quando necessário, estudo psicossocial envolvendo os filhos.

É possível pedir medidas urgentes durante o trâmite, como guarda provisória, alimentos provisórios ou o afastamento de um dos cônjuges do lar quando houver risco. Em muitos casos o divórcio pode ser decretado primeiro, deixando a partilha para uma etapa seguinte. O tempo total varia conforme a complexidade e a pauta do juízo, e nenhuma previsão precisa ser feita sem analisar o caso.

Erros comuns que atrapalham

Sair de casa sem combinar nada por escrito, esconder bens, apagar conversas ou usar os filhos como mensageiros costuma prejudicar quem faz isso. Também é arriscado movimentar contas ou vender bens do casal sem alinhamento, porque a venda pode ser questionada depois.

Antes de decidir, vale reunir certidão de casamento, documentos dos filhos, escrituras e matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos, declarações de imposto de renda e comprovantes de renda. Quanto mais organizado o material, mais objetiva fica a ação.

Litigioso e consensual: qual a diferença prática

No consensual, as partes chegam com tudo combinado e o divórcio pode, em certas condições, ser feito em cartório. No litigioso, o juiz decide o que ficou sem acordo. Mesmo assim, é possível transformar o litigioso em consensual a qualquer momento se as partes se entenderem, e o acordo é homologado pelo juiz. Quando o diálogo é possível, essa costuma ser a saída que menos desgasta a família.

Se houve violência doméstica, outras medidas de proteção podem ser necessárias antes ou junto com o divórcio, e a advogada orienta a ordem mais segura.

Atendimento em São João de Meriti e online

A advogada Liliane Vernin atende no bairro Vilar dos Teles, em São João de Meriti, com hora marcada, e também por videochamada e WhatsApp para todo o estado do Rio de Janeiro e para brasileiros que moram no exterior. A procuração e o contrato podem ser assinados digitalmente. Cada divórcio tem suas particularidades, e prazos legais, como os de impugnação e de recurso, devem ser acompanhados de perto.