Pensão, guarda e divórcio para famílias de Itaboraí

Pensão alimentícia: como o valor é pensado

Não existe um percentual fixo previsto em lei. O juiz considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, buscando um equilíbrio entre as duas pontas.

Por isso, é importante reunir comprovantes de gastos da criança, como escola, saúde, alimentação e moradia, e qualquer informação sobre a renda do outro responsável. Quando a renda é informal, sinais do padrão de vida também podem ser levados em conta.

A pensão atrasou. O que pode ser feito?

Se já existe decisão judicial ou acordo homologado, é possível cobrar as parcelas em atraso. O Código de Processo Civil prevê formas diferentes de cobrança, incluindo a que permite pedir a prisão civil do devedor em relação às parcelas mais recentes, e outras que atingem bens e salário.

Se ainda não há decisão, o primeiro passo é pedir a fixação da pensão. Enquanto a ação tramita, pode ser solicitado um valor provisório.

• Certidão de nascimento dos filhos
• Decisão ou acordo de pensão, se houver
• Comprovantes de despesas recentes
• Extrato ou anotação dos pagamentos recebidos
• Dados que ajudem a localizar o outro responsável

Guarda compartilhada não é sinônimo de dividir a semana ao meio

Na guarda compartilhada, os pais decidem juntos sobre a vida dos filhos, como escola e saúde. A rotina de moradia pode ficar concentrada na casa de um deles, com convivência definida para o outro. A guarda unilateral é aplicada em situações específicas, sempre olhando o interesse da criança.

Mudanças na vida dos pais, como um novo emprego em outra cidade, podem justificar a revisão do que foi combinado. O acordo também pode ser ajustado quando a rotina da criança muda com a idade.

Divórcio: consensual ou litigioso

Quando há acordo e não existem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório, com a presença de advogado. Havendo filhos menores ou desacordo sobre bens, pensão ou guarda, o caminho é judicial. Em ambos os casos, a partilha precisa ser bem descrita para evitar disputas futuras.

Violência doméstica: o plantão é para isso

Em casos de ameaça ou agressão, a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, permite pedir medidas protetivas de urgência. O escritório mantém plantão 24 horas pelo WhatsApp para situações como essa. Em perigo imediato, ligue antes para a polícia pelo 190.

Como e onde o atendimento acontece

Moradores de Itaboraí são atendidos por WhatsApp e videochamada, com assinatura eletrônica de documentos. O atendimento online vale para todo o Brasil, o que ajuda quando um dos pais mora em outro estado. Se preferir um encontro pessoal, a advogada Liliane Vernin recebe com hora marcada em São João de Meriti, em Vilar dos Teles, e em Araruama, no Centro.

O escritório também orienta sobre trabalho, INSS, imóveis e consumo. Cada caso depende de análise individual, e os prazos legais devem ser conferidos desde o início.