--- source_url: "https://lilianevernin.adv.br/guarda-compartilhada-como-funciona/" title: "Guarda compartilhada: como funciona na prática?" generated_at: 2026-11-05T03:20:16Z host: lilianevernin.adv.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.1.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://lilianevernin.adv.br/guarda-compartilhada-como-funciona/#article", "url": "https://lilianevernin.adv.br/guarda-compartilhada-como-funciona/", "headline": "Guarda compartilhada: como funciona na prática?", "datePublished": "2026-10-20T17:02:42+00:00", "dateModified": "2026-10-28T19:07:45+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "@id": "https://lilianevernin.adv.br/#organization", "name": "Liliane Vernin: Advogada no RJ", "url": "https://lilianevernin.adv.br/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2021/01/DSC08110-removebg-preview-e1611963467165.png" } }, "description": "Guarda compartilhada: o que diz a lei, diferença para a guarda alternada, rotina da criança, pensão e como pedir. 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Por [Liliane Vernin](/sobre-liliane-vernin/), advogada · OAB/RJ 185892Atualizado em 20/10/2026 ![Duas mochilas infantis e brinquedos em sala de casa, em referência à rotina de guarda compartilhada.](https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2026/10/guarda-compartilhada-como-funciona.webp "Rotina de guarda compartilhada") **Resposta curta**Na guarda compartilhada, pai e mãe decidem juntos sobre a vida dos filhos: escola, saúde, viagens e mudança de cidade. A criança costuma ter uma casa de referência, e o tempo de convívio é dividido de forma equilibrada. Desde 2014, ela é a regra no Código Civil quando os dois estão aptos, salvo as exceções da lei. ## O que é guarda compartilhada? O Código Civil (art. 1.583) define a guarda compartilhada como a responsabilidade conjunta do pai e da mãe que não vivem juntos sobre a vida dos filhos. Os dois continuam com os mesmos direitos e deveres: acompanhar a escola, cuidar da saúde, participar da educação e das escolhas importantes. Na guarda unilateral, um dos pais fica com a guarda e o outro tem o direito de convivência, que antes se chamava visita. Quem não tem a guarda continua com o dever de acompanhar os interesses dos filhos e pode pedir informações sobre eles à escola e aos serviços de saúde. ## Guarda compartilhada é o mesmo que guarda alternada? Não, e essa é a confusão mais comum. Na guarda alternada, a criança mora um período com cada um e, nesse período, só quem está com ela decide. Esse modelo não é a regra da lei e costuma ser visto com cautela, porque muda a casa e a rotina da criança o tempo todo. Na guarda compartilhada, as decisões são conjuntas, mas a criança normalmente tem uma casa de referência, que é o endereço principal. O tempo com cada um é dividido de forma equilibrada, o que não significa metade exata dos dias. | Modelo | Quem decide | Onde a criança mora | |---|---|---| | Guarda compartilhada | Pai e mãe, em conjunto | Em geral numa casa de referência, com convivência equilibrada com o outro | | Guarda unilateral | Quem tem a guarda; o outro acompanha e fiscaliza | Com quem tem a guarda, com dias de convivência definidos para o outro | | Guarda alternada | Quem estiver com a criança naquele período | Alterna entre as duas casas por períodos | A lei também diz que a cidade de moradia dos filhos deve ser a que atende aos interesses deles, e não a mais cômoda para os adultos. ## Quando a guarda compartilhada é aplicada? Desde a Lei 13.058/2014, o Código Civil (art. 1.584, § 2º) manda aplicar a guarda compartilhada quando não há acordo entre os pais e os dois estão aptos a exercer o poder familiar. Ela fica de fora quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda ou, desde a Lei 14.713/2023, quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar. Por isso, o fato de os pais brigarem não impede, por si só, a guarda compartilhada. O juiz olha para o interesse da criança, e cada caso depende de análise das circunstâncias da família. ## Como fica a rotina da criança na prática? O ponto central é um plano de convivência claro. Quanto mais detalhado, menos espaço para discussão. Em geral, o acordo ou a decisão define: - a casa de referência e o endereço que vai constar na escola; - os dias de convivência durante a semana e nos fins de semana; - a divisão das férias escolares, do Natal, do Ano-Novo e de datas como aniversários, Dia das Mães e Dia dos Pais; - quem leva e busca a criança, e em que horários; - como os pais vão se comunicar sobre escola, saúde e despesas. Decisões importantes, como trocar de escola, começar um tratamento de saúde, viajar para o exterior ou mudar de cidade, devem ser tomadas pelos dois. Se não houver acordo, quem discorda pode levar a questão ao juiz. Se vocês estão se separando e querem organizar a guarda e a convivência, a equipe pode explicar os caminhos possíveis para o seu caso. ## Quem tem guarda compartilhada paga pensão? Pode pagar, sim. A guarda compartilhada não acaba com a pensão alimentícia. A pensão leva em conta as necessidades dos filhos e as possibilidades de cada um dos pais. Se a criança mora mais tempo na casa da mãe, por exemplo, o pai pode ter de contribuir com um valor mensal, e o contrário também acontece. O valor e a forma de pagamento podem ser definidos no mesmo acordo da guarda. Para entender os critérios, veja [qual o valor da pensão alimentícia](/qual-o-valor-da-pensao-alimenticia/) e o passo a passo de [como pedir pensão alimentícia](/como-pedir-pensao-alimenticia/). ## Como pedir a guarda compartilhada? Há dois caminhos, conforme os pais se entendam ou não: 1. Converse com o outro responsável e tente chegar a um acordo sobre guarda, convivência e pensão. 2. Com acordo, o advogado redige os termos e o pedido vai ao juiz para homologação. O Ministério Público participa, porque há criança envolvida. 3. Sem acordo, é proposta uma ação de guarda, ou o tema entra na ação de divórcio ou de dissolução de união estável. 4. Na Justiça, costuma haver audiência de conciliação ou mediação antes da discussão do caso. Pode haver também estudo psicossocial com a família. 5. O juiz decide com base no interesse da criança. Se a situação da família mudar, a guarda e a convivência podem ser revistas depois. Se o casal também está se divorciando, vale ler [divórcio em cartório ou na Justiça: qual escolher?](/divorcio-em-cartorio-ou-na-justica/) ## O que fazer quando um dos pais não cumpre o combinado? Atrasos frequentes, faltas sem aviso ou impedir o outro de ver a criança atrapalham a rotina e podem ser levados ao juiz. Guarde as mensagens, anote datas e tente resolver primeiro pelo diálogo. Atitudes que dificultam o contato da criança com o outro genitor podem caracterizar alienação parental, tema da Lei 12.318/2010, e cada situação precisa ser analisada com cuidado. ## Como o escritório pode ajudar? A equipe jurídica, sob responsabilidade da advogada Liliane Vernin (OAB/RJ 185892, pós-graduada em Direito Civil), orienta sobre guarda, convivência e pensão, redige acordos e acompanha ações de família. O atendimento é online em todo o Brasil e presencial com hora marcada em São João de Meriti (Vilar dos Teles) e em Araruama (Centro). Para urgências, há plantão 24 horas pelo WhatsApp. Veja também a página de [guarda de filhos em São João de Meriti](/guarda-de-filhos-em-sao-joao-de-meriti/) e a de [direito de família](/direito-de-familia-em-sao-joao-de-meriti/). **Liliane Vernin** é advogada inscrita na OAB/RJ 185892, com escritório em São João de Meriti e atendimento em Araruama e online. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. [Conheça a advogada](/sobre-liliane-vernin/). Dúvidas frequentes ## Perguntas que costumam surgir Na guarda compartilhada, a criança precisa ficar metade do tempo com cada um? Não necessariamente. A lei fala em convívio dividido de forma equilibrada, conforme a realidade da família e o interesse da criança. A divisão depende da distância entre as casas, da escola e da rotina de cada um. Posso mudar de cidade com meu filho se a guarda é compartilhada? Mudar de cidade é uma decisão importante e deve ser tomada pelos dois. Sem acordo, é preciso pedir autorização ao juiz, que vai analisar o que atende ao interesse da criança. Cada caso depende de análise. Dá para pedir a guarda compartilhada depois do divórcio? Sim. Quem tem hoje a guarda unilateral pode pedir a mudança para a compartilhada, por acordo ou por ação judicial, quando a situação da família mudar. Os avós podem ficar com a guarda? Em situações excepcionais, quando o juiz entende que a criança não deve ficar com o pai nem com a mãe, a guarda pode ser dada a outra pessoa, de preferência da família, como os avós, levando em conta o parentesco e o vínculo afetivo. Preciso de advogado para fazer o acordo de guarda? Para levar o acordo ao juiz, sim: é preciso advogado ou a Defensoria Pública. O advogado ajuda a deixar claros a convivência, a pensão e as regras para as decisões importantes. Continue lendo ## Páginas relacionadas [Guarda de Filhos em São João de Meriti](/guarda-de-filhos-em-sao-joao-de-meriti/)[Advogado de Direito de Família em São João de Meriti](/direito-de-familia-em-sao-joao-de-meriti/)[Divórcio e Direito de Família em Araruama](/divorcio-e-familia-em-araruama/)[Como pedir pensão alimentícia: passo a passo](/como-pedir-pensao-alimenticia/)[Divórcio em cartório ou na Justiça: qual escolher?](/divorcio-em-cartorio-ou-na-justica/)[União estável ou casamento: o que muda nos direitos?](/uniao-estavel-ou-casamento/)[O pai não paga a pensão: o que fazer?](/pai-nao-paga-a-pensao-o-que-fazer/) ## Conte o que aconteceu. A conversa começa pelo WhatsApp. Atendimento presencial com hora marcada, ou online em todo o Brasil. ![Liliane Vernin Advogados](https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2021/01/liliane-vernin-advogados.png)**Liliane Vernin Advogados**OAB/RJ 185892 Atendimento online em todo o estado do Rio de Janeiro. **Atendimento presencial**Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ Centro, Araruama – RJ Somente com hora marcada. **Contato** [Instagram](https://www.instagram.com/lilianeverninadv/) · [Facebook](https://www.facebook.com/lilianeverninadv) Este site tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui promessa de resultado nem substitui a análise de cada caso por advogado. O resultado de cada caso depende de fatores próprios da situação analisada.