--- source_url: "https://lilianevernin.adv.br/exoneracao-de-pensao-alimenticia-quando-e-possivel-parar-de-pagar/" title: "Exoneração de pensão alimentícia: quando é possível parar de pagar?" generated_at: 2026-11-06T06:42:05Z host: lilianevernin.adv.br type: post schema_types: [Article] generator: geostack/1.1.0 --- ## Structured data ```json { "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "@id": "https://lilianevernin.adv.br/exoneracao-de-pensao-alimenticia-quando-e-possivel-parar-de-pagar/#article", "url": "https://lilianevernin.adv.br/exoneracao-de-pensao-alimenticia-quando-e-possivel-parar-de-pagar/", "headline": "Exoneração de pensão alimentícia: quando é possível parar de pagar?", "datePublished": "2026-11-05T10:09:21+00:00", "dateModified": "2026-11-05T10:09:21+00:00", "inLanguage": "pt-BR", "publisher": { "@type": "Organization", "@id": "https://lilianevernin.adv.br/#organization", "name": "Liliane Vernin: Advogada no RJ", "url": "https://lilianevernin.adv.br/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2021/01/DSC08110-removebg-preview-e1611963467165.png" } }, "description": "Exoneração de pensão alimentícia: veja quando é possível parar de pagar, o que não exonera sozinho e como funciona o pedido na Justiça.", "author": { "@type": "Person", "@id": "https://lilianevernin.adv.br/author/lilianevernin/#author", "name": "Liliane Vernin", "url": "https://lilianevernin.adv.br/author/lilianevernin/" }, "image": "https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2026/11/exoneracao-de-pensao-alimenticia-quando-e-possivel-parar-de-pagar.webp" } ] } ``` # Exoneração de pensão alimentícia: quando é possível parar de pagar? [![](https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2021/01/liliane-vernin-advogados.png)**Liliane Vernin**Advogados](/) Direito de Família · Artigo # Exoneração de *pensão alimentícia*: quando é possível parar de pagar? Quem paga pensão alimentícia costuma se perguntar quando a obrigação termina. Este guia explica, em linguagem simples, as situações que justificam pedir a exoneração, o que não exonera sozinho e como o processo funciona. Por [Liliane Vernin](/sobre-liliane-vernin/), advogada · OAB/RJ 185892Atualizado em 05/11/2026 ![Caneta, caderno e café sobre a mesa perto da janela, representando a mudança de condição de quem paga pensão](https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2026/11/exoneracao-de-pensao-alimenticia-quando-e-possivel-parar-de-pagar.webp "Exoneração de pensão alimentícia") **Resposta curta**A pensão alimentícia não termina sozinha: para deixar de pagar é preciso uma decisão judicial de exoneração. Ela pode ser pedida quando a necessidade de quem recebe ou a condição de quem paga muda de forma duradoura, como o filho que atingiu a maioridade e se sustenta. Até o juiz decidir, a obrigação continua valendo. ## A pensão alimentícia termina sozinha quando o filho faz 18 anos? Não. A pensão alimentícia não deixa de valer sozinha quando o filho completa 18 anos. A maioridade encerra o poder familiar, mas não encerra a pensão de forma automática. O Superior Tribunal de Justiça já definiu, na Súmula 358, que o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade precisa de decisão judicial, com a chance de o outro lado se manifestar. Ou seja: enquanto o juiz não decide, a obrigação continua. Na prática, isso evita que a pensão seja cortada de uma hora para outra sem análise e permite que quem recebe apresente a sua versão. A pensão pode ser alterada de três formas: a exoneração, que encerra a obrigação; a redução, que diminui o valor; e a majoração, que aumenta. O pedido depende da situação concreta de cada família. ## Em que situações é possível pedir a exoneração? O Código Civil prevê que, quando muda a situação de quem paga ou de quem recebe, dá para pedir a exoneração, a redução ou a majoração da pensão (art. 1.699). A tabela resume as situações mais comuns. | Situação | Por que pode justificar | |---|---| | Filho maior de idade que trabalha e se sustenta | A necessidade que justificava a pensão deixou de existir. | | Filho concluiu o curso e tem renda própria | Ele passou a ter meios de se manter. | | Quem paga perdeu a renda de forma duradoura | A possibilidade de continuar pagando mudou. | | Quem recebe passou a ter condição financeira maior | A necessidade diminuiu ou acabou. | | Ex-cônjuge formou nova união ou casamento | Na pensão entre ex-cônjuges, a lei prevê o fim da obrigação (art. 1.708). | Essas situações não valem por si sós: é preciso provar a mudança e pedir ao juiz. ## O que NÃO exonera a pensão sozinho? Algumas mudanças não encerram a obrigação por conta própria. Veja o que costuma não ser suficiente: - **Maioridade sem renda:** se o filho fez 18 anos mas continua sem trabalho e estudando, a pensão em geral se mantém até a decisão do juiz. - **Filho na faculdade:** cursar o ensino superior não encerra a obrigação quando ele não tem renda própria. - **Desemprego temporário de quem paga:** pode justificar revisão, mas precisa de pedido e de análise. - **Mudança de cidade:** morar em outro lugar não afeta a obrigação por si só. O poder familiar termina na maioridade (art. 1.635 do Código Civil), mas isso é diferente da pensão: uma coisa é o fim do poder familiar, outra é a decisão sobre a pensão. Cada família tem uma situação própria, e o juiz decide com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga (art. 1.694 do Código Civil). ## Como funciona o processo de exoneração? O pedido de exoneração é feito em ação própria ou dentro do processo que fixou a pensão. Em linhas gerais, o caminho é este: 1. Reunir documentos que comprovem a mudança de condição. 2. Pedir a exoneração ao juiz, explicando a situação atual. 3. Quem recebe é ouvido e pode apresentar a versão dele. 4. O juiz analisa a prova e decide se a pensão cessa, diminui ou continua. Enquanto não sai a decisão, a pensão continua valendo. A exoneração, quando concedida, vale para o futuro: parcelas atrasadas continuam devidas. Ouvir quem recebe é parte essencial do processo: é o chamado contraditório. Antes de encerrar a pensão, o juiz dá a chance de a outra parte explicar se ainda existe necessidade. ## E se eu parar de pagar por conta própria? Não pare de pagar sem decisão judicial. Quem interrompe a pensão por conta própria fica sujeito às mesmas consequências de quem deve: cobrança das parcelas, juros e, nas três últimas parcelas, prisão civil. O caminho seguro é pedir a revisão ou a exoneração ao juiz assim que a situação muda. Assim você evita uma dívida que cresce enquanto o processo não termina. Se a exoneração for negada, a pensão continua no valor fixado. Se for concedida, você deixa de pagar as parcelas que vencerem depois da decisão, mas não as anteriores. Se você paga ou recebe pensão e quer saber se a exoneração cabe no seu caso, envie a decisão ou o acordo e a situação atual para uma conferência, sem compromisso. ## Quais documentos reúnir para pedir a exoneração? Organizar os documentos acelera a análise. Separe, se possível: 1. A decisão ou o acordo que fixou a pensão, com o valor e a data. 2. Prova da mudança: carteira de trabalho, contrato de trabalho, comprovantes de renda ou de desemprego. 3. Documentos que mostrem a situação de quem recebe, se houver. 4. Certidão de nascimento do filho e documentos pessoais. 5. Comprovantes dos pagamentos feitos até aqui. ## Como o escritório pode ajudar? A equipe jurídica do escritório, sob a responsabilidade da advogada Liliane Vernin, avalia se a exoneração cabe no seu caso, organiza a prova e conduz o pedido na Justiça. O atendimento presencial acontece com hora marcada em São João de Meriti, no bairro Vilar dos Teles, e em Araruama, no Centro. Há também atendimento online para todo o Brasil, com conversa pelo WhatsApp, videochamada e assinatura digital. **Liliane Vernin** é advogada inscrita na OAB/RJ 185892, com escritório em São João de Meriti e atendimento em Araruama e online. Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. [Conheça a advogada](/sobre-liliane-vernin/). Dúvidas frequentes ## Perguntas que costumam surgir O filho completou 18 anos: a pensão para automaticamente? Não. A maioridade não encerra a pensão sozinha. É preciso decisão judicial de exoneração (Súmula 358 do STJ). Até lá, a obrigação continua. Filho na faculdade: tenho que continuar pagando? Em regra sim, quando ele não tem renda para se manter. A exoneração depende da análise do caso, considerando a capacidade de sustento dele. Posso parar de pagar se perdi o emprego? Não. A perda de renda pode justificar a revisão ou a exoneração, mas é preciso pedir ao juiz. Parar por conta própria gera cobrança das parcelas. A ex-esposa casou de novo: a pensão para? Na pensão entre ex-cônjuges, a nova união costuma ser motivo de exoneração. Já a pensão destinada ao filho segue as regras dele. Cada caso deve ser analisado. A exoneração vale para as parcelas atrasadas? Não. A exoneração vale para o futuro, a partir da decisão. As parcelas vencidas antes continuam devidas. Quanto tempo leva para conseguir a exoneração? Cada caso tem um tempo próprio, que depende da prova e da análise. O ideal é pedir assim que a situação muda, para evitar que a dívida cresça. Continue lendo ## Páginas relacionadas [Revisão de pensão alimentícia: quando pedir aumento ou redução?](/revisao-de-pensao-alimenticia/)[O pai não paga a pensão: o que fazer?](/pai-nao-paga-a-pensao-o-que-fazer/)[Como pedir pensão alimentícia: passo a passo](/como-pedir-pensao-alimenticia/)[Qual o valor da pensão alimentícia?](/qual-o-valor-da-pensao-alimenticia/)[Pensão alimentícia em São João de Meriti](/pensao-alimenticia-em-sao-joao-de-meriti/)[Advogado de Direito de Família em São João de Meriti](/direito-de-familia-em-sao-joao-de-meriti/) ## Conte o que aconteceu. A conversa começa pelo WhatsApp. Atendimento presencial com hora marcada, ou online para todo o estado do Rio de Janeiro. ![Liliane Vernin Advogados](https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2021/01/liliane-vernin-advogados.png)**Liliane Vernin Advogados**OAB/RJ 185892 Atendimento online em todo o estado do Rio de Janeiro. **Atendimento presencial**Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ Centro, Araruama – RJ Somente com hora marcada. **Contato** [Instagram](https://www.instagram.com/lilianeverninadv/) · [Facebook](https://www.facebook.com/lilianeverninadv) Este site tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui promessa de resultado nem substitui a análise de cada caso por advogado. O resultado de cada caso depende de fatores próprios da situação analisada.