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# Advogado Criminalista em São João de Meriti

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Direito Penal · São João de Meriti e online no RJ

# Advogado criminalista em *São João de Meriti*

Inquérito, prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processo criminal exigem uma defesa técnica desde o primeiro momento. Aqui você encontra explicações claras sobre cada fase e sobre os direitos de quem é investigado ou acusado.

Atendimento com hora marcada ou online · OAB/RJ 185892 · Atualizado em 16/10/2026

**Resposta rápida****Posso ficar calado na delegacia?** Sim. O direito ao silêncio está na Constituição e o silêncio não pode ser usado como prova de culpa. Ainda assim, a melhor conduta depende do caso, e vale conversar com advogado antes do depoimento.

## Quando a defesa criminal deve entrar em cena

O momento mais indicado para procurar um advogado criminalista costuma ser o mais cedo possível: ao receber uma intimação da delegacia, ao saber que existe um inquérito em andamento ou, claro, logo após uma prisão. Quem chega sozinho a um depoimento sem saber o que pode ou não ser dito corre o risco de produzir provas contra si mesmo sem perceber.

A Constituição garante o direito de permanecer em silêncio, o direito à assistência de advogado e a presunção de inocência, que significa que ninguém é considerado culpado antes de uma sentença definitiva. Esses direitos valem desde a fase de investigação, e a advogada pode acompanhar o depoimento, ter acesso aos autos e orientar a pessoa sobre o que fazer.

## Inquérito policial: o que é e por que importa

O inquérito é o procedimento em que a polícia reúne informações para saber se houve um crime e quem seria o autor. Ele não é um processo: ainda não há julgamento. Mesmo assim, o que fica registrado ali pode embasar uma denúncia do Ministério Público e orientar todo o caso depois.

Na prática, a defesa pode pedir cópia dos autos, indicar testemunhas, apresentar documentos, requerer diligências e, quando for o caso, questionar a legalidade de uma prova ou de uma medida. Cada situação pede uma estratégia própria, e nem sempre falar é o caminho mais prudente.

## Prisão em flagrante e audiência de custódia

Quando alguém é preso em flagrante, a prisão precisa ser comunicada ao juiz, e a pessoa deve ser apresentada em audiência de custódia em prazo curto. Nessa audiência, o juiz verifica se a prisão foi legal, se houve violência ou abuso e decide entre manter a prisão, relaxá-la, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo.

A presença do advogado é essencial nesse momento, porque é ali que se discutem pontos como residência fixa, trabalho, vínculos familiares e ausência de risco para o processo. Familiares podem ajudar muito reunindo comprovantes e documentos pessoais do preso, e entrando em contato com a advogada assim que souberem da prisão.

- Documento de identidade e CPF da pessoa presa
- Comprovante de residência e de trabalho, se houver
- Dados do local da prisão e da delegacia
- Número do procedimento ou do boletim de ocorrência, quando disponível

## Habeas corpus: para que serve

O habeas corpus é um instrumento previsto na Constituição para proteger a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer prisão ilegal ou abuso de poder. Pode ser usado, por exemplo, contra uma prisão sem fundamento adequado, contra um excesso de prazo ou contra uma ordem que viole direitos básicos.

Ele não é uma solução automática nem substitui a defesa no processo. A análise depende dos documentos, da fase em que o caso está e da fundamentação da decisão questionada. Por isso, quanto mais completas forem as informações que a família levar, mais objetiva será a avaliação inicial.

## Do processo à sentença: o que esperar

Se o Ministério Público apresenta denúncia e o juiz a recebe, o acusado é citado para responder por escrito. Seguem-se a instrução, com testemunhas e provas, o interrogatório, as alegações finais e a sentença. Também existem possibilidades como acordo de não persecução penal, suspensão condicional do processo e recursos, que dependem do tipo de crime e das circunstâncias.

Nenhum advogado sério pode prometer absolvição ou determinado resultado. O que a defesa técnica oferece é a verificação cuidadosa de provas, prazos e nulidades, o respeito às garantias do acusado e uma explicação honesta, passo a passo, sobre os riscos e as alternativas em cada fase.

## Atendimento em São João de Meriti e online

O escritório recebe com hora marcada no bairro Vilar dos Teles, em São João de Meriti, e também atende online em todo o estado do Rio de Janeiro, por WhatsApp e videochamada, com procuração assinada digitalmente. Para casos urgentes, como uma prisão recente, o contato pelo WhatsApp permite organizar rapidamente as informações essenciais. Tudo o que for relatado é protegido por sigilo profissional.

Dúvidas frequentes

## Perguntas que costumam surgir

Posso ficar calado na delegacia?

Sim. O direito ao silêncio está na Constituição e o silêncio não pode ser usado como prova de culpa. Ainda assim, a melhor conduta depende do caso, e vale conversar com advogado antes do depoimento.

O que é audiência de custódia?

É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em prazo curto, para verificar a legalidade da prisão e decidir se ela continua presa ou responde em liberdade, com ou sem medidas cautelares.

Quem pode pedir habeas corpus?

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de outra, mas é a petição bem fundamentada e documentada, feita por advogado, que permite ao juiz ou tribunal analisar o pedido com segurança.

Preciso de advogado se ainda estou só sendo investigado?

É recomendável. Na investigação já se formam provas e se tomam decisões que influenciam a denúncia, e o advogado pode acompanhar o depoimento e acessar os autos.

Existe plantão para casos urgentes?

Sim. Para situações urgentes, como prisão em flagrante, medida protetiva, negativa de tratamento ou internação, o escritório mantém plantão 24 horas pelo WhatsApp. Envie uma mensagem resumindo a situação.

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## Conte o que aconteceu. A conversa começa pelo WhatsApp.

Atendimento presencial com hora marcada, ou online para todo o estado do Rio de Janeiro.

![Liliane Vernin Advogados](https://lilianevernin.adv.br/wp-content/uploads/2021/01/liliane-vernin-advogados.png)**Liliane Vernin Advogados**OAB/RJ 185892
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Este site tem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui promessa de resultado nem substitui a análise de cada caso por advogado. O resultado de cada caso depende de fatores próprios da situação analisada.